AGB
Condições Gerais de Venda (CGV) — OriyaTech™
Última atualização: [DATA]
Artigo 1 — Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regulam as relações contratuais entre:
OriyaTech™, [Forma jurídica a completar – por exemplo: Empresário em Nome Individual / Sociedade], registada sob o número [a completar], com sede em Rue Paul Cézanne, 24200 Sarlat-la-Canéda, França, doravante designada por "Vendedor",
e qualquer pessoa singular que efetue uma compra através do site oriyatech.com, doravante designada por "Cliente".
Ao efetuar uma encomenda no site, o Cliente aceita integralmente e sem reservas as presentes CGV.
Artigo 2 — Produtos
O Vendedor comercializa produtos tecnológicos para o lar e soluções inteligentes destinadas a melhorar o conforto no dia a dia.
As características essenciais dos produtos (descrição, imagens, materiais, dimensões e especificações técnicas) são apresentadas da forma mais precisa possível nas respetivas páginas dos produtos.
O Vendedor procura representar os produtos com a maior fidelidade possível. No entanto, devido a diferenças técnicas entre ecrãs ou a variações entre lotes de produção, podem ocorrer pequenas diferenças (como cor ou aparência), sem que tal implique qualquer responsabilidade do Vendedor.
Artigo 3 — Preços
Os preços dos produtos são apresentados em euros (€), incluindo o IVA aplicável.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento. No entanto, será aplicado o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.
Os eventuais custos de envio serão indicados ao Cliente antes da validação da encomenda.
Artigo 4 — Encomendas
O Cliente seleciona os produtos pretendidos, adiciona-os ao carrinho e confirma a encomenda após verificar os respetivos detalhes e o preço total, incluindo, se aplicável, os custos de envio.
A encomenda apenas será considerada definitiva após a confirmação do pagamento.
O Cliente receberá automaticamente um e-mail de confirmação da encomenda.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de litígio relativo a um pagamento anterior ou de suspeita de fraude.
Artigo 5 — Pagamento
O pagamento é devido imediatamente no momento da encomenda.
Os métodos de pagamento aceites incluem:
- Cartões bancários (Visa, Mastercard, American Express);
- Outros métodos de pagamento disponibilizados no site.
Os pagamentos são processados através dos serviços de pagamento seguros da plataforma Shopify.
O Vendedor nunca tem acesso aos dados completos do cartão bancário ou às informações de pagamento do Cliente.
Artigo 6 — Entrega
As condições de entrega (zonas de entrega, prazos e custos de envio) encontram-se descritas na nossa Política de Envio, que faz parte integrante das presentes CGV.
Artigo 7 — Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação de proteção do consumidor em vigor, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção dos produtos para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
As condições completas e o procedimento encontram-se descritos na nossa Política de Reembolso e Direito de Livre Resolução.
Artigo 8 — Garantia Legal
Todos os produtos vendidos pela OriyaTech™ beneficiam das garantias legais aplicáveis.
O Cliente beneficia, nomeadamente, dos direitos legais em caso de:
- Defeitos ou falta de conformidade do produto;
- Defeitos ocultos, nos termos da legislação aplicável.
Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o Cliente poderá solicitar a reparação, a substituição ou, quando aplicável, o reembolso.
Artigo 9 — Responsabilidade
O Vendedor não poderá ser responsabilizado pela não execução do contrato em caso de:
- Indisponibilidade de um produto;
- Força maior;
- Perturbações ou greve total ou parcial dos serviços postais ou das empresas de transporte;
- Qualquer acontecimento fora do controlo razoável do Vendedor.
Artigo 10 — Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos durante o processo de encomenda são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a nossa Política de Privacidade.
Os dados são utilizados exclusivamente para o processamento das encomendas, apoio ao cliente e cumprimento das obrigações contratuais.
Os dados pessoais nunca são vendidos a terceiros sem o consentimento do Cliente.
Artigo 11 — Reclamações e Litígios
Para qualquer questão ou reclamação, o Cliente pode contactar o Vendedor através de:
Caso não seja possível chegar a uma resolução amigável, o Cliente poderá recorrer a um organismo de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da legislação em vigor.